LGPD no meio jurídico: como se adaptar à nova legislação

A chegada da LGPD no meio jurídico trouxe impactos significativos. Descubra como ajustar condutas e garantir sua conformidade com estas dicas.

A chegada da LGPD no meio jurídico trouxe uma série de mudanças, tendo em vista que dados confidenciais e altamente pessoais são abundantes nos escritórios de advocacia. 

Por conta disso, o setor tem uma imensa responsabilidade em manter os dados seguros. Assim como ter visibilidade total da operação para poder prestar contas sobre como os dados são coletados, armazenados e usados.  

Assim, é importante entender como coletar, armazenar e usar dados pessoais de clientes e funcionários de forma a garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Então, siga na leitura e saiba como adaptar-se às novas regras, protegendo sua empresa de penalizações e ainda garantindo os benefícios da conformidade. 

Quais são os principais impactos da LGPD no meio jurídico? 


Ao coletar, armazenar ou usar dados de empresas e cidadãos, seu escritório ou departamento jurídico deve se adequar à LGPD. 

Isso significa que, havendo vazamento ou acesso indevido aos dados, está sujeito a multas diárias. O valor pode chegar a 2% do faturamento líquido da empresa no ano anterior – com o limite de R$ 50 milhões por infração. 

Em outras palavras, estar em conformidade também é uma questão de produtividade e economia para os escritórios de advocacia. 

É importante ter em mente que, mesmo quando um escritório está sediado fora do Brasil, a LGPD ainda se aplica ao lidar com dados pessoais pertencentes aos cidadãos e empresas brasileiros. 

Por outro lado, essa adequação ajudará quem lida com clientes e parceiros baseados em locais que também contam com este tipo de regulamentação. Como acontece na Europa, com a GDPR. 

Como se preparar para lidar com a LGPD no meio jurídico? 


Para evitar violação de dados, é essencial que sua empresa conte com profissionais capacitados para avaliar seu ambiente e estabelecer uma política de segurança digital eficiente.  

Assim, será possível ter sistemas de ciberproteção que acompanhem o ambiente continuamente, identificando possíveis falhas e corrigindo-as antes que se transformem em um grave problema.  

Além disso, a LGPD no meio jurídico oferece benefícios ao seu negócio. Afinal, ela permite revisar os métodos atuais, atualizando-os e garantindo maior proteção dos dados.  

Ao mesmo tempo, empreende esforços para alinhar a Gestão Jurídica com as regras da LGPD, garantindo o compliance – essencial para seus negócios. 

Outro ponto importante: se o seu escritório envia dados pessoais a empresas parceiras, é necessário ter certeza de que ela respeita as diretrizes da LGPD e possui ciberproteção adequada.  

É o caso dos Correspondentes Jurídicos, essenciais para o andamento dos processos e, exatamente por isso, devem estar conscientes de seguir protocolos voltados à segurança da informação. 

Além disso, devem estar cientes de que precisam fornecer notificação imediatamente, no caso de qualquer suspeita de violação dos dados enviados por seu escritório. 

Como os desafios da LGPD no meio jurídico serão enfrentados? 


O treinamento é um dos caminhos mais efetivos para mudar a cultura da organização e garantir a conformidade.  

Pois é seguro afirmar que, com a LGPD no meio jurídico, a proteção de dados não é uma responsabilidade exclusiva da TI. E ela é ainda mais desafiadora nos dias atuais, quando muitos advogados praticam o home office

Afinal, garantir a privacidade dos dados pessoais em mãos do seu escritório deve ser um cuidado incorporado em todos os setores, por todos os colaboradores.  

Nesse sentido, contar com um aplicativo para advogados que seja seguro e prático, é uma boa forma de agilizar a comunicação e acompanhar os processos realizados nas várias comarcas do país em tempo real.  

Vale lembrar, ainda, que a LGPD coloca uma ênfase maior na prestação de contas. Isso significa que seu escritório deve ter um registro preciso dos dados em sua posse. Também deve demonstrar como eles são coletados e que isso é feito de forma “legal”.  

Além disso, deve ser capaz de demonstrar que está gerenciando a privacidade de dados pessoais de uma maneira compatível com as regulamentações.   

Sendo assim, é preciso ser capaz de fornecer, sempre que solicitado, os detalhes dos dados sob sua custódia e a forma como foram utilizados.  

Como podemos notar, os clientes poderão exigir, a qualquer momento, comprovações de que os escritórios têm processos técnicos voltados para proteção de dados. 

Portanto, a conformidade com a LGPD tornou-se um critério de avaliação de empresas e escritórios jurídicos, pesando nas decisões de contratação. 

O papel da Tecnologia na conformidade com a LGPD no meio jurídico 


Atualmente a tecnologia está ajudando a agilizar estas mudanças de mindset, além de criar barreiras de segurança.  

Jurifiy é uma BPO – Business Process Outsourcing inovadora. Por isso, desenvolveu tecnologias avançadas para cuidar das tarefas paralegais de seus clientes com agilidade, eficiência e camadas avançadas de ciberproteção

Além de proteger, é fácil rastrear todas as operações de ponta a ponta. O que garante maior eficiência à Gestão Jurídica, com uma excelente relação custo-benefício. 

Afinal, o impacto da LGPD no meio jurídico não pode ser subestimado. Mas com parceiros certos, que adotem soluções com a devida proteção digital, o risco e a conformidade serão observados com atenção máxima.  

E você poderá focar nas estratégias processuais sem preocupações nesse sentido. 

Com a Jurify você garante que sua operação funcione da maneira que seus clientes esperam: respeitando sua privacidade e mantendo seus dados em segurança.  

Acompanhe nosso blog para saber mais sobre LGPD no meio jurídico e outras atualizações do setor. Entre elas, recomendamos a leitura de: 

Inteligência Artificial na Gestão Jurídica controla prazos 

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